O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) considerou inconstitucional um Projeto de Lei que propunha a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas de Três…
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O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça em Matinhos (PR), apresentou um ofício para a Prefeitura daquela cidade exigindo a…